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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:25
Processual civil, administrativo e consumidor. Ação Civil Pública. Tutela jurídica dos consumidores.
Ministério público. Legitimidade ativa. Serviço de telefonia móvel. Plano básico de serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
CDL. Legitimidade passiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Contrato de empréstimo pessoal. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Juros. Limites. Inexistência.
Capitalização mensal. Pactuação. Legalidade. Tabela price. Legitimidade. Mora. Caracterização.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:19
Bancos estão obrigados a entregar cópia de contrato a clientes
Mais uma vitória para os consumidores do Distrito Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.
Legitimidade passiva. Dividendos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Legitimidade do Ministério Público.
Direitos individuais homogêneos indisponíveis (moradia, subsistência e vida digna), de alta relevância social.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.
Legitimidade passiva. Dividendos. Prescrição.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:10
A Necessidade de Regulamentação dos Contratos Eletrônicos
Contratos eletrônicos. Regulamentação legal
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Rejeitada ação civil pública que visa à proteção de dois consumidores
Não foi caracterizada a defesa de direitos individuais homogêneos, afastando a legitimidade do instituto para propor a ação
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 12:44
Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
A ação diz respeito aos consumidores que celebram contratos bancários garantidos por cambiais
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Blog Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 16:51
Publicidade legal: dados, contratos, marcas, privacidade e compliance
Neste artigo, iremos falar sobre a publicidade legal, como as empresas podem garantir transparência na proteção de dados.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 15:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse coletivo.
Legitimidade ativa do Ministério Público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Danos materiais. Danos morais. Abatimento proporcional do preço. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária.
Tratando-se de relação de consumo, configura-se ampla e solidária responsabilidade dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
Sobre a revisão dos contratos
Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada.; Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ.; Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil.; Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). ; Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese).
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:56
Royal Holiday terá de indenizar consumidores
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a sentença que condenou a Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos a indenizar, por danos morais e materiais, associados do seu clube de férias que foram prejudicados por uma cláusula judicial considerada nula.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Serviços de fornecimento de água.
Cobrança de tarifa progressiva. Legitimidade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:32
ICMS - Legitimidade ativa - Variações em torno de um mesmo tema.
origem toda a celeuma suscitada pelos consumidores a propósito da legitimidade da inclusão do valor do componente tarifário na base de cálculo do ICMS
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:39
Órgão de Defensoria Pública possui legitimidade para atuar em ação civil pública
de Janeiro, possui legitimidade ativa extraordinária para atuar em ação civil coletiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 15:37
Microsoft é condenada a indenizar consumidores
O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00.